Com mais de quarenta anos de existência, o CONAMA é uma instituição participativa estratégica para o avanço da política ambiental brasileira. Possui alta capacidade de incidência, marcada pela produção de normatizações de poder vinculante que definem a implementação da política ambiental em diferentes esferas federativas e regulam a atuação de atores públicos e privados, a fim de compatibilizá-la com a preservação ambiental.
Após intervenções que geraram a suspensão de suas atividades entre 2021 e 2022, algo inédito em suas quatro décadas de existência, a reestruturação do CONAMA iniciada em 2023 enfrenta um duplo desafio. De um lado, ampliar sua resistência
e resiliência diante de tentativas de desmantelamento realizadas por governos contrários à pauta ambiental, tal como a sofrida a partir de 2019. De outro lado, superar um desafio mais estrutural, de oxigenar o Conselho, reafirmando a sua
centralidade e capacidade decisória sobre a política ambiental e revertendo um processo mais lento e estrutural de declínio, ainda prévio às investidas pela sua desestruturação.
Este Policy Brief traz recomendações de reformas do Conselho que podem contribuir com a superação desse duplo desafio. É baseado nos resultados da pesquisa Conselho Nacional de Meio Ambiente: arquitetura institucional para um conselho mais representativo, realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), em parceria com o WWF-Brasil e o Imaflora.
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